Nova decisão do Tribunal de Justiça traz de volta a polêmica sobre sacolinhas nos supermercados em Marília

A polêmica das sacolinhas no comércio em geral e principalmente nos supermercados em Marília pode estar voltando à ativa. Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou nova ação do Ministério Púbico e reformou lei que definia mudanças que permitiram substituir a exigência de embalagens biodegradáveis por modelos apenas recicláveis ou reutilizáveis. Sem cobrança pelas sacolinhas.

Em resumo, os estabelecimentos poderão ser obrigados a entregar outro tipo de sacolinha aos consumidores, como as biodegradáveis.

Os desembargadores do TJ declararam inconstitucionais os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 9.046/2023, que haviam flexibilizado as regras ambientais e permitido entrega gratuita de sacolinhas recicláveis ou reutilizáveis.

A decisão do TJ, publicada na última quarta-feira (28) e à qual ainda cabem recursos, não estabelece prazo de adaptação, não determina quais embalagens atualmente comercializadas atendem às exigências ambientais e não esclarece como as regras deverão ser conciliadas com uma lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Vinícius Camarinha, em setembro do ano passado.

SANÇÃO DE LEI MUNICIPAL

Em setembro do ano passado, o Diário Oficial do Município publicou a sanção do prefeito Vinícius Camarinha (PSDB) ao projeto de lei aprovado pela Câmara de Marília, determinando que "os estabelecimentos deverão oferecer, gratuitamente, aos consumidores embalagens alternativas às sacolas de PEAD 2 recicladas, que atendam o disposto nesta Lei. § 2º. Os estabelecimentos não poderão vender as sacolas recicladas de PEAD 2, devendo estas serem distribuídas em substituição às sacolas de PEAD 2 anteriormente distribuídas gratuitamente".

A sanção do prefeito colocou (ou parecia ter colocado) fim à um imbróglio iniciado um mês antes, quando uma Lei de 2011 entrou em vigor (após recursos judiciais). A Lei, de autoria do ex-vereador Eduardo Nascimento, estipulava que as sacolinhas plásticas nos supermercados e comércio em geral deveriam ser substituídas por sacolinhas biodegradáveis (ecológicas),

Mas, no país da famosa Lei de Gérson (levar vantagem em tudo), os supermercados, especialmente os grandes, como o Tauste, passaram a explorar os consumidores, cobrando R$ 0,13 por cada sacolinha. Tremenda safadeza!

As sacolinhas plásticas nunca foram gratuitas, já que os custos delas sempre esteve embutido nos custos dos supermercados. Mas, no caso das sacolinhas ecológicas, esses estabelecimentos viram uma chance de lucrar alto em cima dos consumidores, cobrando R$ 0,13 por sacolinhas que custam em média R$ 0,05.