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  • Foto do escritor J. POVO- MARÍLIA

Polícia Civil segue derrubando bancas do jogo do bicho e apreendendo maquininhas e dinheiro


A Polícia Civil segue combatendo a prática do jogo do bicho em Marília, considerada uma contravenção penal.

Recentemente, foram apreendidos quase R$ 10 mil em uma banca do jogo do bicho na Zona Norte da cidade. Nas mais recentes ações desta natureza, esta semana, foram apreendidos em um estabelecimento comercial na Rua Thomaz Alcalde, Bairro Prolongamento Palmital, Zona Norte de Marília, uma maquininha eletrônica de cartão usada para registrar apostas do jogo do bicho, cadernos com anotações de resultados do jogo, R$ 247 e outros apetrechos. No local foi abordado um homem de 59 anos.

Já em um estabelecimento na Rua Regina Cury Atala, no Bairro Aniz Badra, na mesma região, os policiais civis apreenderam duas maquininhas eletrônicas usadas para apostas, cadernos com anotações e R$ 109,00 em dinheiro. Uma mulher de 59 anos também foi autuada.

Os Boletins de Ocorrência registrados nos flagrante de prática do jogo do bicho têm como natureza contravenção penal.

As ações de combate ao jogo do bicho e outros tipos de jogatina, como vídeos bingos e funcionamento de máquinas caça níqueis, vêm sendo comandadas pelo delegado José Carlos Costa, chefe da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Marília.

"Além de ser uma prática ilegal, temos muitos relatos que pessoas, especialmente trabalhadores, perdem todo o dinheiro nessas jogatinas e muitas vezes deixam a família passando fome", disse o delegado ao JORNAL DO POVO.

OPERAÇÃO DO GAECO EM MARÍLIA

Há também investigação paralela sobre crimes de lavagem de dinheiro neste cenário. Em novembro de 2020, a Operação Sunset, deflagrada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) em Marília, resultou na apreensão de vários veículos de luxo e dinheiro, além de bloqueios de bens. Os acusados solicitaram a liberações dos veículos apreendidos.

“A apreensão dos carros, bloqueio dos bens e valores, e toda a operação deflagrada em torno do combate a prática do jogo do bicho constante nos autos, revelam indícios de uma estruturada organização descoberta no âmbito da Operação Sunset, que investe na aquisição de bens como forma de dissimular a origem ilegal das grandiosas somas em dinheiro captadas pelos ora requerentes. A par disso, a investigação está em curso e diante da complexidade dos fatos em exame, a apreensão dos veículos deve ser mantida por cautela, pois persiste o interesse penal”.

Com essas justificativas, o juiz da 2ª Vara Criminal de Marília, Paulo Gustavo Ferrari, negou pedido de devolução de veículos apreendidos em Marília.

CONTRAVENÇÃO PENAL

A contravenção penal está regulamentada tanto no Código Penal Brasileiro (Decreto Lei 2848/1940) quanto na Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei 3688/1941).

De menor potencial ofensivo que um crime, a contravenção penal prevê sanções como prisão simples de até cinco anos e pagamento de multa. É previsto como contravenção penal "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele".






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