O Benefício Compensatório de Transição será pago enquanto a família for beneficiária e não alcançar o mesmo valor financeiro que possuía no Bolsa Família
O Auxílio Brasil prevê o pagamento do chamado Benefício Compensatório de Transição, concedido para famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios após a migração de um programa para outro.
O pagamento será feito enquanto a família for beneficiária e não alcançar o mesmo valor financeiro que possuía no Bolsa Família. É um valor complementado na parcela mensal, pago no limite de um benefício por família e concedido, exclusivamente, neste mês de novembro. Depois, será mantido nos meses de pagamentos seguintes até que o valor recebido no Auxílio Brasil seja igual ao valor recebido no Bolsa Família, ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. Para o cálculo da compensação, será considerado o valor total do Bolsa Família no mês anterior à extinção do programa, ou seja, outubro. O Benefício Compensatório de Transição será encerrado quando:
o valor total dos benefícios do Auxílio Brasil ficar igual ou maior que o valor recebido pela família no Bolsa Família até que a família não atenda mais os critérios de elegibilidade do benefício quando a família deixar de atender os critérios de permanência no Auxílio Brasil.
A revisão do valor do benefício será feita a cada 6 meses, e a revisão de elegibilidade para receber o auxílio será realizada todos os meses. Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram no dia 17 de novembro. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. QUEM VAI RECEBER? Neste mês de novembro, o Auxílio Brasil será pago a quem já era beneficiário do Bolsa Família – exceto aqueles que, ao longo do mês de outubro, tenham deixado de atender as regras do próprio bolsa. Serão cerca de 14,5 milhões de beneficiários. Quem recebeu o Auxílio Emergencial, mas não recebia Bolsa Família, não está automaticamente incluído no Auxílio Brasil. Quem ainda não recebia Bolsa Família, mas está inscrito no Cadastro Único e atende os requisitos do programa, poderá ser incluído nos próximos meses, mas não há garantias nem prazos. O Ministério da Cidadania promete adicionar mais 2,4 milhões de beneficiários em dezembro. Quem ainda não está no CadÚnico precisa se inscrever para ser considerado para o programa.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550);
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
Pessoas que moram sozinhas - constituem as chamadas famílias unipessoais;
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
EM RESUMO:
Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente este mês
Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva, e pode receber o Auxílio Brasil no futuro, caso se enquadre nas regras do programa
Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber
