As decisões judiciais que obrigam as empresas de ônibus urbanos Grande Marília e Sorriso de Marília a atenderem os Distritos de Amadeu Amaral, Avencas e Rosália com linhas e horários regulares, sob pena de multa diária de R$ 100 mil cada uma, são resultado de uma batalha iniciada pelo vereador Evandro Galete (PSDB), a partir de 2017 (quando ele assumiu seu primeiro mandato na Câmara Municipal).
"Realmente, uma luta! Cheguei a fazer um projeto de lei (aprovado pelo Legislativo) para as empresas cumprirem a regra do contrato de concessão que obriga elas a atenderem todos os Distritos. Muitos pedidos, reuniões, ações na Câmara, mas as empresas insistiam em não atender os meus pedidos em defesa da população dos Distritos", lembra Galete.
Ele disse que decidiu apertar o cerco e exigir mais efetivamente essa obrigação. "Há um mês, as empresas foram notificadas pela Emdurb com ordem de serviço para atender os Distritos, mas simplesmente responderam que não tinham condições. Uma afronta e descaso, porque elas cobram tarifas caras e isso é obrigação delas, tá no contrato", observou Galete.
Lembrou que as empresas "deitavam e rolavam" aqui na cidade, demitindo cobradores e reduzindo linhas e horários, além das superlotações mesmo em tempos de pandemia da Covid. "Queriam só linhas com bom faturamento. Mas, quem come o filé tem que roer o osso, também", disse Galete, sobre o fato das empresas alegarem baixas demandas de passageiros nos Distritos. "Para isso o contrato de concessão já prevê uso de vans e micro-ônibus", observou.
O rolo começou a tomar rumo judicial quando o vereador cobrou as empresas para atenderem os Distritos com base na lei de sua autoria. "Foi aí que a Sorriso, para não atender Avencas, entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Então, apresentei proposta de revogação da referida lei e passamos a exigir o cumprimento tácito do contrato de concessão, resultando na ação judicial da Prefeitura e na decisão da Justiça obrigando as empresas a fazer os trajetos dos Distritos", relatou Galete.
O vereador finalizou dizendo que é uma satisfação e sensação de Justiça e dever cumprido. "Felizmente, a população dos Distritos de Avencas, Amadeu Amaral e Rosália, os trabalhadores e estudantes, principalmente, serão atendidos pelo transporte coletivo urbano. Batalha vencida! Agradeço a todos os demais vereadores, o prefeito Daniel Alonso, o dr. Valdeci Fogaça, da Emdurb, o secretário dr. Alysson, procuradores e outros que nos ajudaram a vencer essa batalha", afirmou Galete.
