Instrutores de autoescolas fizeram manifestação com buzinaço na noite desta segunda-feira (27), em frente a Câmara de Marília. Objetivo da categoria foi buscar apoio contra proposta do Governo Federal para mudar as regras da CNH, com redução o fim e eventual redução redução de aulas práticas.
O presidente da Câmara, Danilo da Saúde, nomeou uma comissão de vereadores (Damasceno, Féfin e Custódio) para receber representantes da categoria, durante a sessão camarária.
O chefe de gabinete do Legislativo, Fernando Pastoreli, disse que, como não é atribuição da Câmara Municipal legislar sobre a referida demanda, deverá ser formalizada uma Moção de Apoio às reivindicações dos instrutores de autoescolas, a qual será encaminhada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva e autoridades competentes no sentido de que seja revista a proposta que contraria os interesses dos referidos profissionais.
RECUO
Na semana passada, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) decidiu internamente manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias - algo que, até então, o texto da consulta pública previa eliminar completamente.
A quantidade exata ainda não foi fechada, mas deve ficar em até cinco aulas, segundo fontes ligadas à área técnica. Hoje, o mínimo exigido é de 20 horas práticas, além de 45 horas teóricas presenciais.
Com o novo formato, o curso teórico deverá ser gratuito e on-line, oferecido em plataforma do governo, enquanto as aulas práticas passam a ser flexíveis e opcionais, dentro de um número mínimo reduzido.
"Antes eram 45 horas teóricas e 20 práticas. Agora, o curso teórico será gratuito e on-line, e as aulas práticas devem ficar em até cinco horas, no máximo", disse uma fonte envolvida nas discussões.
INSTRUTOR AUTÔNOMO PERMANECE
O outro eixo central da proposta foi mantido: a criação da figura do instrutor autônomo credenciado, que poderá dar aulas fora das autoescolas, inclusive com carros próprios ou do aluno. Essa medida é tratada internamente como uma "libertação" da categoria, que estaria sendo "pressionada pelos donos das autoescolas".
O modelo, que vem sendo comparado a uma espécie de "personal de trânsito", divide opiniões. De um lado, o governo aposta que a concorrência vai baratear o acesso à CNH; do outro, o setor de autoescolas alerta para a precarização do serviço e riscos de segurança, pois os carros não precisarão ser adaptados com duplo comando de freio.
Autoescolas venceram uma batalha, não a guerra
O recuo no fim da obrigatoriedade total das aulas é visto como vitória parcial das autoescolas, que vinham pressionando o Ministério dos Transportes e o Palácio do Planalto. No entanto, fontes afirmam que o próprio governo reconhece que a resistência maior veio de especialistas em segurança viária, e não apenas do setor empresarial.
Segundo apuração da coluna, as autoescolas até admitiram zerar o número de aulas se isso significasse manter o controle sobre o processo, mas seguem contrárias à entrada dos instrutores autônomos, vista como uma "concorrência absurda".
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta continua em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e deve receber ajustes antes de ir à votação no Contran. Se aprovada, entrará em vigor por meio de resolução, sem necessidade de passar pelo Congresso.
Com a redução do número mínimo de aulas, curso teórico gratuito e a manutenção dos instrutores autônomos, o custo total para tirar a CNH deve cair mais de 60% em relação ao modelo atual.
