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  • Por Adilson de Lucca

Mais usuários vão à Justiça contra pedágio na SP-294, perdem ações e são condenados a pagar custas


Um grupo de 13 proprietários de imóveis rurais localizados próximo ao Distrito de Jafa (25 quilômetros de Marília), entrou com ação na Justiça solicitando isenção de pagamento de tarifa no famigerado pedágio instalado pelo Governo do Estado na SP-294, entre Marília e Garça.

Resultado: além de terem a ação julgada improcedente, as 13 pessoas ainda foram condenadas a pagar as custas do processo e honorários advocatícios. A decisão é do juiz Tiago Tadeu Santos Coelho, da 3ª Vara do Fórum de Garça e foi publicada nesta quinta-feira (4).

O produtores agrícolas alegaram na ação que "são proprietários de imóveis rurais e que diariamente deslocam-se às cidades de Vera Cruz e Marília, não existindo via alternativa. Em razão disso, os custos das tarifas de pedágio lhe oneram sobremaneira.

Posto isto, requereram, liminarmente, a suspensão da cobrança da tarifa do pedágio aos autores. Ao final, pleitearam a isenção da cobrança do pedágio nos dois sentidos, até que seja disponibilizado, via alternativa de tráfego gratuito, garantindo que eles consigam acessar o local de trabalho, sem que sejam obrigados ao pagamento da tarifa do pedágio".

O juiz citou na sentença que "é certo que a cobrança de pedágio pode importar, indiretamente, em forma de limitar o tráfego de pessoas. Todavia, essa mesma restrição, e em grau ainda mais severo, se verifica quando, por insuficiência de recursos, o Estado não constrói rodovias ou não conserva adequadamente as que existem".

As pessoas que ajuizaram a ação foram: José Carlos de Azevedo, Valdecir de Azevedo, Silveli Gava, Reynaldo Alves de Souza Filho, Wagner César de Souza, Luis Arnaldo de Oliveira, Antonio Germano Filho, Adriana Aparecida Donadon Germano, Albino Toreto Netto, Claudemir José da Silva, Mayra Fernanda Garcia Bernegozzi, Cauê Novo Sampaio e Cristiano Martins Sagae.

O POVO SE LASCA

Dezenas de outras pessoas que entraram com ações judiciais solicitando isenções e pagamento de tarifas na pedágio entre Marília e Garça (por motivos de trabalho e tratamento médico), também tiveram suas ações julgadas improcedentes e ainda foram condenadas a pagar custas processuais e honorários de advogados.

João Doria (PSDB) cercou Marília com pedágios e prejudicou a população com novos pedágios em toda a região

A nefasta praça de pedágio foi instalada em agosto do ano passado, mesmo com o trecho da Rodovia (Marília a Garça) devidamente duplicado e com todas as benfeitorias prontas e pagas com o dinheiro de impostos.

O único "trabalho" da concessionária beneficiada pelo Governo foi construir as praças de pedágios entre Marília e Garça e Marília e Pompeia (ambos os trechos de cerca de 30 quilômetros) e assolar os usuários com altas tarifas (quase R$ 10), além de inflacionar os produtos e serviços na indústria e comércio.

Um pacote de arroz, por exemplo, que poderia custar em torno de R$ 14 em supermercados de Marília, custa mais de R$ 25 por conta dos nocivos pedágios implantados pelo Governo do Estado.





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