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  • J. POVO- MARÍLIA

Procon alerta consumidores sobre vencimento de créditos da Nota Fiscal Paulista, no próximo domingo


Guilherme Moraes, diretor do Procon em Marília


Créditos obtidos em até um ano vencem até o próximo domingo (17)

Saldo mínimo para transferência em conta é de R$ 0,99

Crédito pode ser resgatado em conta-corrente ou para abatimento no IPVA


O diretor do Procon em Marília, Guilherme Moraes, alerta consumidores que ainda não usaram os créditos da Nota Fiscal Paulista (que foram liberados há mais de 12 meses), que o prazo para realizar o procedimento começará a expirar no próximo domingo (17). São 48 mihões de consumidores no Estado com créditos em aberto.

O Procon esclarece que o prazo anterior, que era de cinco anos, foi alterado pela Lei 17.293, sancionada pelo governo estadual em outubro de 2020, fazendo com que fosse reduzido o prazo para 12 meses.

A Nota Fiscal Paulista faz um rateio do que é devolvido pelo comércio no momento da compra.

Para ter direito, é necessário pedir o CPF na nota e, para resgatar, é fundamental se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista. O resgate, igualmente, é feito através do site ou aplicativo onde o consumidor terá opções de resgate, podendo ser em conta corrente, poupança ou até abater no pagamento do IPVA do seu veículo.

Caso o valor não seja utilizando até o prazo limite, ele será emitido para o Tesouro Estadual.

Como usar os créditos da Nota Fiscal Paulista

Inicialmente, é necessário entrar no site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista e informar o CPF e a senha anteriormente cadastrada. Caso não tenha o cadastro, será necessário realizá-lo, podendo ser Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ).

Após entrar na próxima página, estarão disponíveis todos os dados concernentes ao consumidor. Também aparecerá o valor do saldo disponível para ser feita a transferência que tem como valor mínimo R$ 0,99. Em seguida, será necessário informar o período em que as notas foram emitidas, sendo do 1º e 2º semestres.

Feito isso, aparecerá todo o histórico de notas fiscais que foram emitidas e o próximo passo é clicar em “Utilizar créditos”. Os consumidores terão que escolher a forma que pretendem receber o seu saldo, tendo as opções em conta corrente e poupança ou para efetuar o pagamento ou abater o IPVA.

Após informar os dados bancários, para quem escolher receber o valor, basta clicar em “Confirmar”. Após esse processo, é só verificar a confirmação e aguardar o valor na conta.




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